Política de Privacidade — tbwa99

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma tbwa99 é a empresa operadora do domínio tbwa99.cam, doravante denominada simplesmente "tbwa99", "nós" ou "Controlador".

Para fins do disposto no artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma. O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail indicado na Seção 12 desta Política.

2 Dados Pesoais Coletados

O tbwa99 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme necessário para a prestação dos nosos serviços e cumprimento de obrigações legais:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular com DD, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária para TED), histórico de depósitos e saques;
• Documentos para verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento, quando solicitados;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, registros de chat ao vivo e-mails trocados com nossa equipe.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, horários de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, resolução de tela, fuso horário;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de acesso de jurisdições restritas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 10 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo tbwa99 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o tbwa99 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais, conforme o artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): Utilizado para o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à utilização dos demais serviços.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Aplicável ao processo de verificação de identidade (KYC), às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e ao cumprimento da LGPD em si.
• Execução de contrato (art. 7º, V): Base principal para a prestação dos serviços da plataforma — criação de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e atendimento ao cliente.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Utilizado para análise de uso e melhoria contínua da plataforma, detecção de fraudes, prevenção de comportamentos abusivos e segurança da plataforma, sempre respeitando os direitos expectativas razoáveis dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O tbwa99 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando as garantias de segurança e confidencialidade adequadas:

5.1 Fornecedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, na qualidade de operadores nos termos da LGPD.Estes incluem:

• Provedores de infraestrutura de tecnologia e hospedagem de dados (servidores em nuvem);
• Processadores de pagamento e instituições financeiras para processamento de Pix, TED e outros métodos;
• Fornecedores de soluções de verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) — limitado ao necessário para a funcionalidade dos jogos;
• Empresas de análise de dados e monitoramento de plataforma, para fins de melhoria do serviço.

Todos os fornecedores estão sujeitos a contratos de confidencialidade e são obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do tbwa99 e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Governamentais

Poderemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, decisão judicial, determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), requisição do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou de qualquer outra autoridade pública competente no Brasil.

5.3 O Que Nunca Fazemos

• Nunca vendemos dados pessoais de usuários a terceiros;
• Nunca compartilhamos dados para fins de publicidade comportamental de terceiros sem consentimento explícito;
• Nunca cedemos informações a concorrentes ou outros operadores de apostas.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados, alguns dados pesoais poderão ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. O tbwa99 realiza tais transferências exclusivamente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pesoais adequado, conforme avaliação da ANPD ou critérios equivalentes;
• O receptor oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais reconhecidas outros mecanismos aprovados;
• A transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o usuário (como no caso de provedores de jogos que operam infrastrutura internacional).

7 Segurança dos Dados Pessoais

O tbwa99 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pesoais restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada, com registro de logs de acesso;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para contas de usuários; obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e comportamento anômalo operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) realizados regularmente por equipes especializadas;
• Política de acesso mínimo (princípio do menor privilégio): cada colaborador acessa apenas os dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança, o tbwa99 acionará imediatamente seus protocolos de resposta a incidentes, notificará a ANPD no prazo legal e comunicará os titulares afetados quando houver risco relevante aos seus direitos e liberdades.

8 Retenção e Eliminação de Dados

O tbwa99 mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido pela legislação aplicável. Os critérios de retenção são os seguintes:

Expirado o prazo de retenção aplicável e não havendo outra obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.

9 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo tbwa99: